Em Brasília, o plenário da Câmara dos Deputados deu aval, com ampla maioria, à Medida Provisória nº 1.313/2025, que institui o Programa Gás do Povo. Foram obtidos pela proposta 415 votos favoráveis, 29 contrários e duas abstenções. Quanto aos destaques apresentados, o texto ainda será analisado, antes de seguir para o senado, precisando ser votado pelos senadores até 11 de fevereiro para não perder a validade.
O novo programa que foi criado para substituir o Auxílio Gás dos Brasileiros, amplia o número de beneficiários. Cerca de 5,1 milhões de famílias era alcançada pela política anterior, enquanto o Gás do Povo tem como objetivo atender aproximadamente 15 milhões de domicílios em situação de baixa renda em todo o Brasil.
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- Quanto ao acesso
É garantido às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda por pessoa de até meio salário mínimo. A prioridade para beneficiários do Bolsa Família, cuja renda per capita é de até R$ 218, está estabelecida pelo texto, além de mulheres vítimas de violência doméstica e famílias em maior condição de vulnerabilidade social.
A forma de repasse do auxílio está em uma das principais alterações introduzidas pela medida. O programa passa a oferecer, de forma prioritária, um voucher para a retirada gratuita de um botijão de gás de cozinha de 13kg em revendedoras credenciadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), isso, diferentemente do modelo anterior, que previa o pagamento em dinheiro no valor de R$ 108 a cada dois meses.
O resgate será feito mediante a troca do recipiente vazio por um cheio, limitado a um botijão por família a cada ciclo do benefício. O texto mantém a possibilidade de pagamento bimestral em dinheiro, equivalente a, no mínimo, 50% do preço médio nacional do botijão, para as famílias que não se enquadram nos critérios de prioridade. O beneficiário deverá optar por apenas uma modalidade em qualquer dos casos.
As empresas participantes terão obrigações específicas para garantir o funcionamento do programa. A exigência de informar de forma visível a gratuidade do botijão e os canais oficiais de denúncia está entre elas. O pagamento às empresas deverá ser realizado em até dois dias após a entrega do produto e irregularidades, como cobrança indevida, poderão resultar em multas de até R$ 50 mil, além de suspensão ou descredenciamento.
O texto aprovado amplia além da distribuição do gás de cozinha, o escopo da política pública ao incluir alternativas energéticas para regiões sem acesso regular ao botijão. Estão previstas nessas áreas, principalmente rurais, a instalação de biodigestores e a adoção de sistemas de cocção de baixa emissão.
O Gás do Povo será financiado com recursos provenientes de dividendos da Petrobras, royalties do setor energético, bônus de assinatura de contratos e dotações do Orçamento da União. O Governo Federal já iniciou, mesmo antes da aprovação definitiva no Congresso, a implementação do programa nas capitais brasileiras. A iniciativa deve ser estendida a todos os municípios até o mês de março, com adesão voluntária das revendas, essa é a expectativa.
- O Acesso
Os interessados devem consultar as informações sobre o benefício no site oficial, mediante a inserção do CPF do responsável familiar. Será possível ainda, acessar os dados pelos aplicativos Meu Social, Bolsa Família e Caixa Tem, como também, os canais telefônicos 121 e 111.
A revenda credenciada fará a validação do CPF do beneficiário, que poderá apresentar o cartão do Bolsa Família com chip, o cartão de débito da Caixa ou um código gerado no celular, no momento da retirada do botijão. É recomendado ainda, guardar o comprovante da operação e acompanhar a entrega do produto.
Texto: Eduardo Galdino
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