Lei sancionada pelo governador Elmano de Freitas estende política de fomento econômico para garantir a continuidade de serviços, beneficiando motoristas e passageiros
Cooperativas de vans e topics que operam no transporte interurbano de passageiros no Ceará, contarão com apoio financeiro de R$ 25 milhões do Governo do Ceará. A subvenção econômica está prevista na lei aprovada pelo governador Elmano de Freitas, durante solenidade realizada nesta quarta-feira (8), no Palácio da Abolição, em Fortaleza. Topiqueiros, lideranças do setor e autoridades também estiveram presentes.
É estendida pela nova lei que altera a Lei nº 19.071, de 2024, a política de fomento econômico que contempla o setor aéreo ao setor de transporte interurbano complementar, ou seja, que transporta passageiros entre dois ou mais municípios do Ceará, situando-se, pelo menos um deles, fora da Região Metropolitana de Fortaleza.
Elmano de Freitas disse que o objetivo é garantir a continuidade de serviços, preservando oportunidade de renda e empregos à população. “Temos muito orgulho do trabalho desses profissionais que transportam mais de 150 mil pessoas diariamente no Ceará. Esses R$ 25 milhões é para garantir a esse sistema viabilidade econômica e financeira. Determinamos que o primeiro pagamento já seja feito em abril”, assegurou o governador.
“O apoio representa dignidade e reconhecimento para gerações de trabalhadores”, avaliou o topiqueiro e presidente da Cooperativa Transporte Alternativo de Várzea Alegre (Coopervarzea), Luizinho Félix. Ele ainda ressaltou: “O meu pai, aos 88 anos, transporta pessoas diariamente há 50 anos. Venceu muitos desafios, colheu muitas conquistas como essa que temos agora. A gente esperava muito por esse apoio, tinha esperança, especialmente nesse momento com o aumento do óleo diesel e congelamento de passagem. Nenhum topiqueiro vai esquecer o dia 8 de abril de 2026.”
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri, também esteve presente na solenidade, ocasião em que reforçou a parceria na aprovação de medidas que beneficiam os cearenses.
“Essa categoria enfrenta hoje um problema mundial, inclusive com a guerra no Oriente Médio, aumentando o preço do óleo diesel em todo o planeta. O aporte de R$ 25 milhões aprovamos em regime de urgência, reafirmando a parceria do Executivo com o Legislativo, sempre pensando no bem-estar dos 9 milhões de cearenses”, pontuou Aldigueri.
É importante frisar, que a subvenção terá sua concessão condicionada à pactuação de contrapartidas a serem estabelecidas em instrumento específico celebrado entre a entidade destinatária e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).
“Para subsidiar o congelamento da tarifa e dar esse apoio ao setor, o Governo do Ceará tomou essa medida, por iniciativa dos deputados da Assembleia, para destinar esse recurso à categoria. Com base no banco de dados que tem todas as informações de cooperados e linhas, é uma ordem de cerca de R$ 2 mil por cooperado, por mês”, explicou o presidente da Arce, Rafael de Paula.
Texto: Eduardo Galdino
Fotos: Helene Santos – Casa Civil