O doutor em Direito pela UFPE, Humberto Cunha Filho que é visto como o principal responsável no Brasil por lançar as bases do que se pode chamar “conceito jurídico da cultura” e dos direitos culturais, fará o primeiro lançamento da 3ª edição do seu livro “Teoria dos Direitos Culturais: Fundamentos e Finalidades”, nesta terça-feira (02.12), às 18h, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (FADIR/UFC).
A obra publicada pelas Edições SESC-SP é, na visão do doutor em Sociologia pela UnB, Frederico Barbosa, é uma peça original, modulada por diferentes teorias do direito e composta por cuidadosas elaborações do raciocínio jurídico sobre o tema da cultura. Ele acrescenta, que o livro não é um mosaico de fragmentos vistos de ângulos isolados, mas uma interpretação que inter-relaciona e enquadra a cultura numa concepção jurídica coesa e coerente.
Na referida obra, a cultura é situada no vértice onde se encontram o direito, a história, a antropologia, a filosofia e as humanidades. “Os oito capítulos de “Teoria dos Direitos Culturais: Fundamentos e Finalidades” constroem uma visão folhada dos direitos culturais, isto é, vão acrescentando significações, camadas sobre camadas, detalhando as interdependências entre os direitos humanos e fundamentais, princípios constitucionais, princípios da organização política e da cidadania cultural e a complexa tessitura dos direitos culturais positivado”, explica Barbosa.
Na versão apresentada pelo autor, diz o também, pesquisador do Ipea, que os direitos culturais se situam entre dois contextos discursivos. “A teoria do direito é doadora de sentidos, afirmando e reconhecendo a cultura em seus princípios, como a liberdade, a igualdade de acesso ou de oportunidade para a fruição dos bens simbólicos (democratização), a diversidade cultural e a participação na vida simbólica. Simultaneamente, os direitos são parte de dispositivos institucionais, abrangendo diferentes normas, objetivos, instrumentos de ação e demandas vocalizadas, o que justifica e exige a cultura como objeto da ação pública efetiva”, pontua Frederico.
É importante ressaltar, que o tema-objeto, os direitos culturais, debate-se permanentemente com crises, rupturas e fragilidades institucionais. Assim, a estrutura bem tramada dos argumentos do livro do advogado da União tem significações teóricas e práticas. A obra propõe uma visão densa dos direitos culturais, que orienta a reflexão e a ação na direção das garantias e da efetividade dos direitos culturais.
“Não é possível ficar indiferente à obra tanto pela mestria no manuseio dos instrumentos de pensamento da tradição jurídica, quanto como peça política, como um elogio aos direitos culturais e um chamamento à sua efetividade”, lembra o doutor em sociologia, afirmando que o livro de Humberto Cunha é “leitura fundamental e singular para quem se interessa pelos desafios apresentados à efetivação dos direitos culturais na contemporaneidade.” Para Frederico Barbosa, o livro já tem lugar de destaque na tradição da Teoria Geral do Direito e do Estado. Apenas!
- O Autor
Além de doutor em Direito pela UFPE, Humberto Cunha Filho é Bacharel pela Universidade de Fortaleza, onde exerce o cargo de professor titular do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional – Mestrado e Doutorado. Ainda, na Unifor, O autor, que é advogado da União na Categoria Especial, lidera o Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais.
Integrante do Comitê Científico da Cátedra UNESCO sobre Patrimônio Cultural Imaterial e Direito Comparado da Universidade Unitelma Sapienza de Roma, na Itália, onde Humberto Filho é, também, membro do Colegiado do Doutorado em Direito da Universidade de Sassari em Sardenha. O advogado é professor convidado da Universidade do Havre na França, e já realizou estudos pós-doutorais na Universidade de Milão – Bicocca, da qual é professor visitante.
Texto: Eduardo Galdino
> Foto: Arquivo de Humberto Cunha