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Dez candidatos aprovados no concurso público para o cargo de guarda portuário foram empossados pela Companhia Docas do Ceará, no último dia 4 de maio. A nomeação aconteceu em cumprimento a decisão da 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza, que foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE).
Ainda, na mesma sentença, a Justiça do Trabalho proibiu a estatal de manter trabalhadores terceirizados em atividades atribuídas à guarda portuária a exemplo do controle de acesso e a vigilância das portarias. Foi estabelecida também em caso de descumprimento, multa mensal de R$ 50 mil, limitada ao valor de R$ 100 mil.
O procurador do Trabalho Antônio Lima destacou: “A posse dos candidatos remanescentes do concurso da Companhia Docas do Ceará encerra uma longa batalha judicial iniciada em 2018. Naquele ano, o MPT-CE ajuizou ação civil pública após constatar que a CDC utilizava empresas terceirizadas para funções típicas de guarda portuário.”
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- Texto: Eduardo Galdino
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