A Comissão do Programa IPTU Premiado concluiu a análise dos recursos referentes aos números da sorte para o primeiro sorteio de 2026, agendado para o dia 15 de abril. O procedimento contemplou as solicitações feitas via formulário online, disponibilizado pela Secretaria de Finanças na última semana para contribuintes que não haviam localizado seus nomes na lista inicial de consulta.
A participação no programa está condicionada ao atendimento cumulativo dos requisitos previstos no regulamento. Para participar, o contribuinte deve atender, cumulativamente às seguintes condições:
Estar adimplente com o IPTU 2026 e com os exercícios anteriores, bem como não possuir qualquer outro débito vinculado ao imóvel participante, exceto nas condições previstas no art. 98 do Código Tributário Municipal (CTM), até a data de corte definida no Decreto;
Possuir cadastro imobiliário atualizado junto à Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN;
Não estar impedido de participar nos termos das hipóteses de impedimento previstas no regulamento do Programa IPTU Premiado.
As respostas aos recursos foram encaminhadas para o e-mail informado no momento do preenchimento do formulário.
É importante destacar que os contribuintes que eventualmente não atenderam a todas as condições para participação neste primeiro sorteio poderão concorrer aos demais sorteios que serão realizados ao longo do ano, nos meses de junho e dezembro, desde que regularizem sua situação dentro da data de corte de cada sorteio.
Os números da sorte divulgados referem-se ao Sorteio nº 01/2026, destinado aos contribuintes que optaram pelo pagamento em cota única. Permanecem previstos outros dois sorteios ao longo do ano, contemplando aqueles que optaram pelo parcelamento e/ou que venham a atender às condições do programa no decorrer do exercício.
Dessa forma, é fundamental que o contribuinte esteja atento às exigências do regulamento, a data-corte de cada sorteio e mantenha os dados do imóvel atualizados, a fim de garantir a participação nas próximas etapas do programa.
Em caso de dúvidas, basta acessar o site da prefeitura em https://www.juazeirodonorte.ce.gov.br/ e clicar na aba “IPTU PREMIADO”, todas as informações estão disponíveis na página. Também é possível entrar em contato pelo e-mail ctisefinjdo@gmail.com